Casal será indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente

O Itaú deverá indenizar em R$ 5 mil reais o consumidor por ter efetuado descontos indevidos em sua conta-corrente

Art. 940 do Código Civil. Não aplicabilidade ao processo do trabalho.

Embora seja possível a aplicação subsidiária do direito comum, ela só é admitida quando se harmoniza com o sistema e com os princípios do Direito do Trabalho.

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Repouso semanal remunerado.

Após o sétimo dia de labor.

Detran processa mais de 2,9 mil motoristas pegos em blitze da lei seca

Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias

De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão

Empregada doméstica. Férias. Dobra.

Direitos trabalhistas.

Empresa de telefonia deve detalhar conta

Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.

Execução de obrigações alternativas

Projeto aumenta em até cinco vezes as penas para culpados por tragédias com mortes

A proposta é uma resposta ao desmoronamento da barragem de minérios da Vale em Brumadinho (MG). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Envolvidos em rachas estarão sujeitos a penas mais duras em seis meses

Foi sancionado projeto da Câmara que aumenta punição de motoristas envolvidos em rachas

Tim deverá indenizar cliente que teve nome negativado

Verba indenizatória fixada foi razoável, a qual tem como finalidade desestimular a má conduta de empresas de grande porte

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos

Empregadora alega que não há provas de que empregada trabalhou em feriado, mas juiz responde a favor da trabalhadora

Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Simpliciano esclarece remuneração do trabalho em dia de repouso

O empregado submetido ao trabalho em dias destinados a seu repouso, inclusive nos feriados, tem direito à remuneração dobrada correspondente a este período.